Conselhos Municipais de Brodowski

Os Conselhos Municipais de Brodowski são importantes espaços de participação social, que permitem à população colaborar na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas do município. Cada conselho atua em uma área específica, garantindo que as decisões da administração pública sejam transparentes, democráticas e alinhadas às necessidades da comunidade.

Atualmente, Brodowski conta com diversos conselhos municipais, instituídos por leis, decretos ou portarias que definem suas competências e funcionamento:

Conselho Municipal de Esportes: Lei nº 2.773/2022 e Portaria nº 256/2025.

Conselho Municipal de Trânsito: Lei nº 2.842/2023 e Portaria nº 195/2025.

Conselho Municipal de Alimentação Escolar: Lei nº 4.137/2020.

Conselho Municipal de Assistência Social: Lei nº 2.633/2020.

Conselho Municipal de Cultura: Lei nº 1.993/2010 e Decreto nº 29/2025.

Conselho Municipal de Defesa Civil: Lei Complementar nº 308/2019 e Portaria nº 361/2025.

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente: Lei Complementar nº 275/2017 e Decreto nº 47/2025.

Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural: Lei nº 2.283/2015.

Conselho Municipal de Educação: Lei nº 1.456/1997 e Decreto nº 41/2025.

Conselho Municipal de Saúde: Lei nº 1.023/1991 e Decreto nº 68/2025.

Conselho Municipal de Turismo – COMTUR: Lei nº 2.638/2020 e Decreto nº 23/2025.

Conselho Municipal do Idoso: Lei nº 1.364/1996 e Portaria nº 565/2025.

Esses conselhos fortalecem a cidadania ativa, permitindo que a população participe do desenvolvimento do município, contribua com ideias e fiscalize a aplicação das políticas públicas. Sua atuação aproxima o governo da comunidade e garante que as decisões administrativas estejam sempre voltadas ao interesse público, promovendo uma gestão municipal mais transparente, democrática e eficiente.